Última atualização: 23 de setembro de 2026
Estes Termos de Uso regulam o acesso e a utilização do Sent (sent.app.br), um mensageiro desenvolvido pela [RAZÃO SOCIAL COMPLETA DA UAU, CNPJ] ("Sent", "nós") com o objetivo de reduzir fraudes de identidade no ecossistema jurídico brasileiro — em especial o golpe conhecido como "golpe do falso advogado". Ao criar uma conta ou usar o Sent, você concorda com estes Termos e com a nossa Política de Privacidade.
O Sent é uma plataforma de mensagens que permite a comunicação entre pessoas físicas, profissionais (advogados e outros profissionais com registro em conselho de classe) e pessoas jurídicas (escritórios e empresas). Um dos diferenciais do Sent é o processo de verificação de identidade: para reduzir contas falsas e golpes, pedimos CPF (ou CNPJ, para pessoas jurídicas) e um documento com foto, que passam por conferência automática e, em seguida, por revisão manual antes da liberação do selo de verificação.
Para usar o Sent você precisa ter pelo menos 18 anos e fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas no cadastro — incluindo nome, e-mail, CPF ou CNPJ e, quando aplicável, número de registro em conselho profissional. Você é responsável por manter a confidencialidade da sua senha e por tudo o que acontecer na sua conta.
Fornecer CPF, CNPJ, nome ou documento falsos, adulterados ou de terceiros é motivo para suspensão ou encerramento imediato da conta, sem prejuízo de outras medidas cabíveis, incluindo comunicação às autoridades competentes quando houver indício de crime (como falsidade ideológica ou estelionato).
O Sent usa fontes públicas e privadas para conferir os dados informados no cadastro:
O selo de verificação (identidade, profissional ou pessoa jurídica) indica que esse processo foi concluído com sucesso. Ele reduz o risco de fraude, mas não é uma garantia absoluta de idoneidade — o Sent não se responsabiliza por prejuízos decorrentes de condutas de usuários verificados, ainda que tenham passado por essa checagem.
Ao usar o Sent, você concorda em não:
As mensagens, arquivos e demais conteúdos trocados entre usuários são de responsabilidade exclusiva de quem os envia. O Sent não modera ativamente o conteúdo das conversas, mas pode remover conteúdo ou suspender contas que violem estes Termos ou a legislação vigente, mediante denúncia ou identificação interna.
Podemos suspender ou encerrar sua conta a qualquer momento, com ou sem aviso prévio, em caso de violação destes Termos, suspeita de fraude, determinação legal ou judicial, ou inatividade prolongada. Você pode encerrar sua conta a qualquer momento entrando em contato pelos canais informados na nossa Política de Privacidade.
O Sent é oferecido "como está". Na máxima medida permitida pela lei, não garantimos que o serviço será ininterrupto, livre de erros, ou que os processos de verificação de identidade eliminarão completamente o risco de fraude. Não nos responsabilizamos por danos indiretos, lucros cessantes ou perdas decorrentes do uso ou da impossibilidade de uso da plataforma, exceto nos casos em que a lei brasileira determinar responsabilidade objetiva ou vedar essa limitação.
Podemos atualizar estes Termos periodicamente. Mudanças relevantes serão comunicadas por e-mail ou por aviso dentro da plataforma. O uso continuado do Sent após uma atualização significa que você concorda com os novos Termos.
Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca de [CIDADE/UF] para dirimir eventuais controvérsias, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
Dúvidas sobre estes Termos podem ser enviadas para [e-mail de contato a definir].